A contestação trabalhista visa a defender uma empresa acionada judicialmente por um trabalhador ativo ou que teve seu contrato rescindido. Estamos tratando de um documento complexo e que demanda conhecimentos jurídicos para ser elaborado, portanto, é imprescindível a participação ativa de um profissional da área.

Entretanto, a empresa não fica de fora dessa responsabilidade, afinal, ela é a responsável por juntar todos os importantes e necessários documentos para contestação trabalhista que são exigidos no processo.

No artigo de hoje, mostraremos quais são esses papéis e como devem ser apresentados dentro de um processo na Justiça do Trabalho. Acompanhe!

O que é e como funciona uma contestação trabalhista?

Uma contestação trabalhista é um documento enviado à Justiça do Trabalho para executar a defesa de uma empresa frente a um processo nesse ramo judicial. O objetivo principal dessa peça é alegar oposição em todos os pontos levantados pelo empregado, mostrando, por meio de documentos, que os pedidos são infundados.

Contestar, nesse sentido, significa opor resistência aos pedidos ou às pretensões da pessoa que fez a reclamação. Esses pedidos são descritos em um documento chamado petição inicial, que é aquele necessário para acionar a justiça e clamar por direitos não atendidos.

A contestação trabalhista é apresentada na primeira audiência marcada. Na ocasião, seu advogado rebaterá todos os pedidos, apresentando, para tanto, todas as matérias de defesa permitidas em Lei e cabíveis para aquele processo. Além disso, ele deverá seguir alguns princípios básicos da contestação trabalhista, tais como:

• princípio da eventualidade: que é a possibilidade de o reclamado (ou seja, sua empresa) manifestar oposição aos pontos reclamados pelo autor do processo;
• princípio da aplicação subsidiária ao processo do trabalho: que estabelece que o direito processual comum será utilizado como fonte subsidiária do direito processual trabalhista, caso esse último seja omisso em alguns pontos;
• princípio da contestação e execução: que nada mais é que uma das modalidades de rebater o que foi descrito na petição inicial;
• princípio da alegação contraditória e incompatível: que permitirá à empresa elaborar alegações que contradizem ou rebatam o que foi descrito pelo autor da peça.

Com base na contestação trabalhista, o juiz do caso fará a análise e verificará se os pedidos do solicitante (empregado ativo ou demitido) têm algum fundamento e tomará a decisão entre conceder os pedidos feitos ou, simplesmente, negar todos ou parte deles, de acordo com o que foi apresentado a ele na contestação.

Obviamente, isso é apenas uma descrição breve. O processo trabalhista é um procedimento metódico, que necessita seguir alguns passos determinados na Lei, além de abrir possibilidade para recursos e outras solicitações das partes.

Quais são os documentos para a contestação trabalhista?

Agora que você já sabe o que é uma contestação trabalhista, vamos mostrar os documentos que devem ser apresentados. Geralmente, eles são anexos ao processo e passarão a compô-lo. O objetivo principal desses papéis é comprovar o cumprimento de obrigações trabalhistas que um empregador tem para com seus empregados. Continue lendo!

Atestados médicos

Os atestados médicos devem ser apresentados para comprovar que o empregado realizou todos os exames, sendo eles: o admissional, feito no início da relação de trabalho; os periódicos, efetuados no curso da relação de trabalho; e os demissionais, que são necessários quando um empregado é demitido.

Contrato de trabalho

O contrato de trabalho também é um termo fundamental a ser apresentado na contestação. Nele, estão descritos todos os detalhes e acordos que foram estabelecidos entre empregado e empregador.

Recibos de pagamento

Os recibos de pagamento também são importantes documentos para contestação trabalhista. Eles mostram os valores de proventos e descontos que foram praticados ao longo dos meses em que durou a relação de emprego.

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Termos de rescisão

As rescisões são as campeãs de reclamações trabalhistas. Sendo assim, é fundamental que você sempre tenha guardados os termos rescisórios e apresente-os à justiça quando forem solicitados.

Avisos de férias

Os avisos de férias também são importantes documentos para comprovar o perfeito cumprimento da Lei perante o juiz em um processo trabalhista. Portanto, também compõem o rol de documentos para contestação trabalhista.

Ficha de registro

A ficha de registro é um documento que demonstra vários dados sobre o empregado, bem como sua relação de emprego. Ela está em grau de importância conjunta ao contrato de trabalho.

Extrato de FGTS

O extrato de FGTS é um documento que pode ser emitido no site da Caixa Econômica Federal. Ele demonstra todos os depósitos que foram efetuados na conta de determinado trabalhador e pode comprovar a regularidade de pagamento dessa obrigação por parte da empresa.

Por fim, é importante mencionar que esses documentos não são mais apresentados em meio físico. Atualmente, a Justiça do Trabalho modernizou seus processos e possibilitou que os advogados enviassem todos esses papéis por meio eletrônico, utilizando um certificado digital para garantir a segurança e a veracidade dos documentos transmitidos ao órgão judiciário.

Controles de jornada

O controle de jornada é um documento que pode ser feito de forma manual ou eletrônica e deve ser elaborado por toda empresa que tem mais de 10 empregados. Também é um documento que deve ser separado para ser juntado em caso de contestação trabalhista.

Fichas de entrega de EPIs

A ficha de controle de entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) também é um documento que deve compor a contestação. Afinal, ele comprova que todos os elementos necessários para manter a segurança do trabalhador foram devidamente entregues.

É importante ressaltar que esta lista é apenas um exemplo do que precisa ser separado no caso de uma contestação trabalhista. Existem casos específicos em que é necessária apresentação de outros documentos que podem não ter sido listados.

Quais as informações que não podem faltar em uma contestação trabalhista?

Além de documentos, a contestação trabalhista também necessita de informações para ser aceita e produzir os efeitos esperados perante a justiça. Sendo assim, o seu advogado elaborará um documento contendo, inicialmente, o que é chamado de “endereçamento”, que nada mais é do que o Juízo que receberá determinada peça.

Em seguida, é necessário descrever a qualificação das partes. Feito isso, seu advogado elaborará uma descrição dos fatos que foram apontados pelo empregado reclamante. Após, ele passará para a contestação dos pontos.

Cada ponto destacado pelo reclamante deverá ser “rebatido” pela contestação. Caso isso não seja feito, o juiz poderá entender que determinada questão é, efetivamente, devida pela empresa e a condenará ao pagamento da indenização solicitada pelo empregado.

Conhecendo todos os documentos para contestação trabalhista, bem como as informações básicas que precisam constar nessa peça, você fornecerá todos os mecanismos necessários para que a sua assessoria jurídica possa defender a sua empresa em processos judiciais na Justiça do Trabalho.

Porém, que tal saber como evitar esse tipo de problema em sua companhia? Para descobrir como fazer isso, confira o post que preparamos para você. Nele, mostraremos quais são as ações mais comuns e as práticas que devem ser adotadas para evitá-las.